Condições Gerais

Condições Gerais

1. O Cartão + Vialonga é um cartão de desconto e de concessão de vantagens emitido pela Junta de Freguesia de Vialonga, destinado a todos os cidadãos que preencham os seguintes requisitos:

a. Idade igual ou superior a 18 anos;
b. Residam na Freguesia de Vialonga;
c. Trabalhem ou estudem na Freguesia de Vialonga;
d. Sejam recenseados da Freguesia de Vialonga.

2. O Cartão + Vialonga é emitido em nome individual do titular, é pessoal e intransmissível .

3. Em caso de perda, roubo ou extravio do cartão deve o titular comunicar o sucedido aos serviços da Junta de Freguesia de Vialonga para que seja emitida uma segunda via.

4. O titular do cartão declara a veracidade das informações fornecidas, não tendo a Junta de Freguesia de Vialonga qualquer responsabilidade por eventuais prejuízos que decorram do fornecimento de informações falsas.

5. As empresas e as entidades aderentes, com espaço físico na Freguesia, adiante designados por ADERENTES, obrigam-se a conceder aos titulares do Cartão + Vialonga mediante a sua respetiva apresentação, descontos ou outras vantagens nas condições expressamente acordadas.

6. Os aderentes não recebem da parte da Junta de Freguesia de Vialonga qualquer contrapartida financeira pelos descontos e vantagens, contudo a Junta de Freguesia de Vialonga irá publicar nos seus meios de divulgação e comunicação oficiais a lista dos Estabelecimentos Aderentes de forma equitativa.

7. O montante dos descontos e/ou vantagens oferecidas pelos aderentes estabelecidos pelos próprios, deverão ser informados no ato de adesão ao programa.

8. Qualquer alteração neste sentido deve ser informada à Junta de Freguesia de Vialonga, antes da entrada em vigor, sob pena de ser excluído do programa.

9. Os descontos a conceder aos titulares do Cartão + Vialonga têm como referência os preços afixados ou publicitados pelos estabelecimentos aderentes nos seus respetivos meios de comunicação.

10. A exceção a esta regra aplica-se no período legalmente indicado para a época de saldo, quando fica à consideração do Aderente aplicar ou não os descontos e vantagens do programa do Cartão + Vialonga.

11. Os aderentes obrigam-se a afixar em sítio visível o dístico alusivo ao programa Cartão + Vialonga.

12. A violação de qualquer cláusula do programa Cartão + Vialonga será motivo de rescisão imediata do mesmo por qualquer uma das partes.

13. Em caso de rescisão ou denúncia, o aderente fica obrigado à remoção do Dístico e de quaisquer outros elementos de publicitação do Cartão + Vialonga que tenha afixado ou colocado no seu estabelecimento.

14. Nesta circunstância a Junta de Freguesia de Vialonga retirará da lista dos Estabelecimentos Aderentes qualquer referência ao Aderente.

15. Todas as dúvidas e omissões que possam ser suscitadas na interpretação e aplicação das presentes condições serão reguladas pela legislação vigente e pelas deliberações da Junta de Freguesia de Vialonga.

16. As Condições gerais poderão ser revistas por deliberação do executivo da Junta de Freguesia de Vialonga

Vialonga

Junta de Freguesia de Vialonga

Rua Prof. Egas Moniz, 76
2625-655 Vialonga

Tel: 219 520 967
(chamada para a rede fixa nacional)

Fax: 219 523 341

Email: geral@jf-vialonga.pt

X
Preferencias das Cookies
Usamos Cookies para lhe garantir a melhor experiência no nosso website. Se rejeitar o uso das cookies, o website poderá não funcionar como esperado.
Aceitar todas
Rejeitar todas
Política de Privacidade
Dados analíticos
Registo de dados estatísticos de acesso ao site
Dados estatísticos de acesso ao site
Aceitar
Rejeitar